[Hiring] Request for Proposal (RFP) - Brazilian Fishing Legislation Spatial Analysis @Global Fishing Watch

Role Description

A Global Fishing Watch (GFW) promove a sustentabilidade dos oceanos por meio de maior transparência, em colaboração com governos e outras partes interessadas. No Brasil, a gestão eficaz da pesca, a conservação marinha e os sistemas de Monitoramento, Controle e Vigilância (MCV) exigem definições espaciais precisas das zonas de pesca, áreas marinhas protegidas e outras áreas de exclusão. Esta consultoria tem como objetivo apoiar as autoridades brasileiras a preencher a lacuna entre os marcos normativos e os dados geoespaciais utilizáveis.

Objectives

• Analisar uma lista predefinida da legislação pesqueira brasileira vigente para identificar áreas de pesca delimitadas espacialmente, zonas regulamentadas e zonas de proibição de captura.
• Criar polígonos geográficos precisos para essas áreas identificadas utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
• Verificar e validar os polígonos criados junto à equipe técnica do Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) do Brasil e da GFW.

Scope of Work

• Fase 1: Identificação espacial das regulamentações relacionadas à pesca
  • Revisar uma lista pré-definida da legislação pesqueira brasileira.
  • Identificar todas as zonas de pesca definidas, áreas restritas e zonas de proibição total de captura.
  • Extrair as coordenadas geográficas e os limites espaciais da legislação pertinente.
• Fase 2: Criação de polígonos
  • Elaborar polígonos geográficos precisos para cada zona de pesca e zona de exclusão identificada.
  • Compilar um banco de dados geoespacial robusto que relacione cada polígono ao seu marco jurídico correspondente.
• Fase 3: Validação e integração à plataforma
  • Apresentar o conjunto de dados com os polígonos esboçados às equipes técnicas da MPA e da GFW.
  • Aperfeiçoar o conjunto de dados geoespaciais com base no feedback do governo e da GFW.
  • Formatar e entregar o conjunto de dados geoespaciais finalizado para compatibilidade com o mapa da GFW Brasil.

Key Deliverables & Timeline

• A duração máxima desta consultoria é de 90 dias a partir da assinatura do contrato.
• Todos os resultados finais devem ser apresentados em português brasileiro e/ou em inglês.
• Entrega 1: Uma matriz jurídica abrangente e um relatório preliminar detalhando toda a legislação brasileira relevante.
• Entrega 2: Um conjunto de dados SIG preliminar contendo os polígonos esboçados.
• Entrega 3: Um conjunto de dados SIG finalizado e validado pelo MPA/GFW.

Geospatial Data Standards

Todos os produtos geoespaciais desenvolvidos devem estar em conformidade com as normas e especificações estabelecidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) do Brasil, pela série de normas de informação geográfica ISO 19100 e pelas normas do Open Geospatial Consortium (OGC).

Qualifications

• Amplo conhecimento da legislação pesqueira brasileira e seus marcos regulatórios.
• Experiência comprovada em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e análise de dados espaciais.
• Fluência em português brasileiro (essencial) e proficiência em inglês (desejável).

Submission Guidelines

• Apresentar uma proposta acompanhada de um orçamento.
• A proposta deve incluir uma carta de apresentação, uma breve proposta narrativa, um orçamento detalhado e currículos de todas as pessoas envolvidas no projeto.
• As propostas podem ser apresentadas em inglês ou em português brasileiro.

Submission Deadline

As propostas devem ser enviadas até 31 de agosto.

Payments

• Os pagamentos serão efetuados após a GFW aprovar cada um dos três produtos mencionados acima:
• Entrega 1: 20%
• Entrega 2: 40%
• Entrega 3: 40%

Equal Opportunities

Global Fishing Watch é um empregador de igualdade de oportunidades, comprometido em promover diversidade e inclusão.